Informes

Empresa QUALICORP condenada por danos morais

A empresa Qualicorp procedeu a negativação indevida de consumidor nos órgãos de proteção ao crédito. A empresa não anexou o contrato, somente uma proposta de adesão com dados diferentes daquele apontado na restrição.

CREDSYSTEM é condenada a pagar indenização

As administradoras de Cartões de Crédito, ao negativarem qualquer cidadão, devem fazer prova da contratação do serviço e existência da dívida contraída pelo consumidor negativado.A falha na contratação é de responsabilidade da prestadora de serviços. Este risco deve ser assumido pela empresa.

LUIZACRED condenada em danos morais

Aplicada inversão do ônus da prova para a consumidora Em decisão de 07 de novembro de 2017, a 16ª Câmara de Direito Privado do TJSP entendeu por bem aplicar a inversão do ônus da prova em favor de consumidora, que foi negativada pela empresa Luizacred. No Acórdão,...

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