LUIZACRED condenada em danos morais

Aplicada inversão do ônus da prova para a consumidora Em decisão de 07 de novembro de 2017, a 16ª Câmara de Direito Privado do TJSP entendeu por bem aplicar a inversão do ônus da prova em favor de consumidora, que foi negativada pela empresa Luizacred. No Acórdão,...

Empresa QUALICORP condenada por danos morais

Dano moral é fixado em R$ 5.000,00 A empresa Qualicorp procedeu a negativação indevida de consumidor nos órgãos de proteção ao crédito. A empresa não anexou o contrato, somente uma proposta de adesão com dados diferentes daquele apontado na restrição. O TJSP entendeu...