CLARO S/A pagará à consumidora por danos morais

A CLARO S/A foi condenada, pela 28ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, ao pagamento de R$ 10.000,00 pelo dano moral causado a consumidor, que teve seu nome indevidamente inscrito no cadastro de maus pagadores.
Em decisão de Recurso de Apelação entendeu que,” a inclusão do nome do demandante em banco de dados de cadastro de inadimplentes, por valor indevido, constitui medida que inegavelmente maculou a idoneidade que dispunha no mercado, acarretando reflexos negativos à sua honra, os quais dispensam comprovação…”
Foi relator o MD Desembargador Cesar Lacerda argumentando, ainda, que os honorários judiciais mereciam fixação em 15%,sobre o valor da condenação.”

Apelação n. 1056347-74.2016.8.26.0002
Acórdão disponibilizado em 10/10/2017