EMBRATEL TV Sat é condenada por desrespeito a consumidora

A EMBRATEL TVSAT  foi condenada a pagar danos morais, por violação à dignidade da pessoa humana, por ter inscrito indevidamente consumidora nos cadastros de maus pagadores. A empresa não tinha qualquer contrato com a consumidora, de forma que a indenização pelo desgaste da credibilidade da consumidora no mercado acabou firmada em 10 salários mínimos, com juros calculados desde a inscrição desairosa.

Apelação n. 1004150-48.2015.8.26.0271
Acórdão disponibilizado em 07/11/2017